A Associação Universidade em Rede (UniRede), que reúne mais de 70 Instituições Públicas de Ensino Superior (Institutos Federais, Universidades Estaduais e Federais), que ofertam cursos superiores a distância, expressa a preocupação de suas instituições associadas e de todo o setor público quanto à necessidade de publicação imediata do Decreto com o novo marco regulatório da educação a distância e a publicação dos novos Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância, normativos que desempenham um papel fundamental na oferta de educação a distância com compromisso, responsabilidade e qualidade socialmente referenciada.
Em 06 junho de 2024, foi publicada a Portaria MEC 528, com estabelecimento de prazo para criação de novos referenciais de qualidade, marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter provisório, para oferta de cursos de graduação a distância. Em seus efeitos, a Portaria suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, o aumento de vagas e a criação de Polos EaD até 10 de março de 2025. A emissão desta Portaria ocorreu em um cenário de inúmeras avaliações quanto à necessidade de revisão dos Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância, publicado em 2007, e de uma regulação voltada às especificidades da educação a distância no Brasil.
Após a publicação da referida Portaria, iniciou-se no Ministério da Educação um processo de elaboração dos novos Referenciais de Qualidade e do Marco Regulatório da Educação a Distância. A vigência da Portaria 528 iria ser suspensa inicialmente em dezembro de 2024, prazo prorrogado para março de 2025 e posteriormente prorrogado novamente para o dia 10 de abril de 2025. À guisa de publicação desses normativos e reconhecendo os impactos que representam para oferta e avaliação de cursos superiores a distância, a UniRede reitera seu posicionamento a favor da publicação imediata de ambos. A demora para divulgação do Decreto, formalizando os novos referenciais de qualidade e o marco regulatório da educação a distância, tem gerado preocupação entre Instituições Públicas de Ensino Superior, sobretudo pelas implicações que representa para o planejamento das ofertas de cursos, a reorganização de propostas pedagógicas e pela reconhecida demanda social, que não pode deixar de ser atendida.
O hiato entre a publicação da Portaria MEC 528 e a publicação do Decreto com novo marco regulatório tem impactado negativamente a oferta de cursos na modalidade a distância, sobretudo aqueles com financiamento já aprovado, que aguardam as diretrizes necessárias para a deliberação sobre a continuidade e a adequação de seus projetos pedagógicos às novas regras. A oferta de cursos a distância atende a demandas de diferentes regiões do país, possibilitando ao público o acesso a cursos superiores de qualidade. Nesse sentido, pelas razões expostas, a UniRede reconhece o papel do novo marco regulatório para orientar a oferta de cursos superiores a distância no Brasil e solicita urgência de sua publicação.
Brasília, 02 de abril de 2025.
Associação Universidade em Rede (UniRede)